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TRANSPARÊNCIA
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Parcerias Voluntárias Lei nº 13.019/2014

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco firmadas através da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores (13.204/2015).

Chamamentos Públicos - Atas e pareceres aprovação de proposta e documentos

downloadAta Comissão aprovação documentos

Data: 26/10/2023

downloadAta de Avaliação das propostas

Data: 20-10-2023

downloadProposta de Trabalho

Data: 20-10-2023

downloadPortaria Comissão de Análise 070/2023

Data: 19/10/2023

downloadAta Comissão de Seleção Aprovação documentos

Data: 10/03/21

downloadAta da Comissão de Seleção da aprovação de proposta

Data: 04/03/2021