Parcerias Voluntárias Lei nº 13.019/2014

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco firmadas através da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores (13.204/2015).

Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública do Município de Westfália - CONSEPRO - CNPJ: 05.220.319/0001-46 

Objeto da Parceria: Implantar o sistema de vídeo monitoramento público urbano de Westfália.

Nome do projeto:  Vídeo Monitoramento.

Instrumento Jurídico adotado: Termo de Colaboração.

Data da assinatura: 19-12-2022

Vigência da Parceria: 24 meses a partir da sua assinatura

Dotação orçamentária: 462 (Parcela única)

Órgão: 7 - SEC. MUN .OBRAS, VIAÇÃO E INTERIOR

Unidade: 1 - SEC. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E INTERIOR

Função: 06 - Segurança Pública

Subfunção: 181 - Policiamento

Programa: 0021 - Segurança do Cidadão

Projeto: 1060 - Instalações de Câmera de Monitoramento

Categoria:3.3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

Recurso: 0001 - Recurso Livre

Valor total inicial da Parceria: R$313.000,00

Valor total atual da Parceria: R$271.000,00

Valor parcela única a ser repassado: R$ 271.000,00 

Valor repassado até o momento: R$271.000,00

Valor mensal previsto para manutenção: R$3.500,00 mensais

Prazo para prestação de contas: As prestações de contas são feitas em até 30 dias após cada repasse.

downloadTermo de Colaboração 04/2022

Data: 19/12/2022


downloadParecer Jurídico

Data: 19/12/2022


downloadParecer Técnico

Data: 16/12/2022


downloadPortaria Comissão

downloadPortaria Gestor da Parceria

downloadPlano de Trabalho anexo Termo 004/2022

Data: 16/12/2022


downloadCNPJ CONSEPRO

Data: 22-11-22


downloadDiretoria CONSEPRO

Data: 22-11-22


downloadEstatuto CONSEPRO

Data: 22-11-2022