Parcerias Voluntárias Lei nº 13.019/2014

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco firmadas através da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores (13.204/2015).

Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais de Teutônia - APAE - CNPJ 94.705.381/0001-58

Objeto da parceria: Atendimento de alunos com deficiência, residentes no município de Westfália/RS, matriculados na Educação Especial, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos linguísticos e sociais.

Instrumento Jurídico adotado: Termo de Fomento.

Data da assinatura: 26/12/2023

Vigência da Parceria: Janeiro a dezembro de 2024.

Remuneração anual da equipe de trabalho: R$23.460,00

Valor total inicial da Parceria: R$69.802,56

Valor total atual da Parceria: R$69.802,56

Valor mensal a ser repassado: R$5.816,88

Valor total repassado até o momento: R$34.901,28

Prazo para prestação de contas: As prestações de contas são feitas mensalmente em até 30 dias após cada repasse.

Atualizado em: 05-07-2024

downloadPrestação de contas 04

Data: 25-06-2024


downloadPrestação de contas 03

Data: 04/06/2024


downloadPrestação de contas 02

Data: 04/06/2024


downloadPrestação de contas 01

Data: 04/06/2024


downloadAditivo IV ao Termo de Fomento 02-2021

Data: 26/12/2023


downloadParecer Jurídico

Data: 26/12/2023


downloadAta Comissão de Análise Aprovação documentos

Data: 26/12/2023


downloadPortaria 173/2021 Comissão de Monitoramento e Avaliação

Data: 26/12/2023


downloadPortaria 070/2023 Comissão Seleção

Data: 26/12/2023


downloadPortaria Gestor da Parceria

Data: 26/12/2023


downloadDiretoria APAE

Data: 26/12/2023


downloadEstatuto APAE

Data: 26/12/2023


downloadParecer Técnico APAE

Data: 15/12/2023


downloadPlano de Trabalho

Data: 14/12/2023


downloadSolicitação de Renovação da Parceria

Data: 28/11/2023