Parcerias Voluntárias Lei nº 13.019/2014

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco firmadas através da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores (13.204/2015).

Corpo de Bombeiros Voluntários de Teutônia – CNPJ 05.151.797/0001-41

Objeto da parceria: Prevenção e combate a incêndio 24 horas. Busca e salvamentos, resgate em altura, aquático e veicular – 24 horas. Apoio ao Sistema Municipal de Defesa Civil – 24 horas. Prevenção em eventos oficiais quando solicitado pela autoridade municipal. Palestra em escolas sobre o tema de prevenção de acidentes e incêndios. Atendimentos ao trauma 24 horas.

Instrumento Jurídico adotado: Termo de Fomento.

Assinatura: 03 de novembro de 2021.

Vigência da parceria: 03 de novembro de 2021 à 03 de novembro de 2022.

Dotação orçamentária: 

03-Sec.Mun.Administração, Planejamento e Finanças

01 Sec.Mun.Administração, Planejamento e Finanças

04.122.0010.2005 Manutenção Secretaria Administração e Finanças

33350410000000000 Contribuições (540)

 

Valor total inicial da Parceria: R$ 25.200,00

Valor total atualizado da Parceria: R$25.060,00

Valores repassados pelo município até o dia 18/11/21: R$ 1.960,00

Valor mensal a ser repassado: R$ 2.100,00

Valor repassado no dia 10/11/21 referente ao período vigente de novembro: R$1.960,00

Prazo para prestação de contas: As prestações de contas serão feitas mensalmente em até 30 dias após cada repasse.    

 

Dados atualizados em 18/11/2021

downloadPortaria Comissão Parceria

Data: 18/10/21


downloadPortaria Gestor da Parceria

Data: 05/08/21


downloadInexigibilidade do Chamamento Público 07/2021

Data: 03/09/21


downloadDiretoria Corpo de Bombeiros Voluntários

downloadEstatuto Corpo de Bombeiros Voluntários