Parcerias Voluntárias Lei nº 13.019/2014

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco firmadas através da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores (13.204/2015).

Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais de Teutônia - APAE - CNPJ 94.705.381/0001-58

Objeto da parceria: Atendimento de alunos com deficiência, residentes no município de Westfália/RS, matriculados na Educação Especial, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos linguísticos e sociais.

Instrumento Jurídico adotado: Termo de Fomento.

Data da assinatura: 29/12/2022

Vigência da Parceria: Janeiro a dezembro de 2023.

Remuneração anual da equipe de trabalho: R$20.400,00

Valor total inicial da Parceria: R$53.110,18

Valor total atual da Parceria: R$55.007,49

Valor mensal a ser repassado até setembro: R$4.425,89

Valor mensal a ser repassado de outubro a dezembro: R$5.058,16

Valor total repassado até o 31-12-2023: R$55.007,49

Valor de rendimentos devolvidos em28-12-23: R$23,88

Prazo para prestação de contas: As prestações de contas são feitas mensalmente em até 30 dias após cada repasse.

Atualizado em: 20/06/2024

downloadParecer Conclusivo

Em elaboração na Secretaria Parceira


downloadPrestação de contas 12

Data: 04/06/2024


downloadPrestação de contas 11

Data: 29/12/2023


downloadPrestação de contas 10

Data: 29/12/2023


downloadPrestação de contas 09

Data: 05/12/2023


downloadPrestação de contas 08

Data: 09-10-2023


downloadPrestação de contas 07

Data: 09-10-2023


downloadPrestação de contas 06

Data: 09-10-2023


downloadAditivo III ao Termo de Fomento 02-2021

Data: 03-10-2023


downloadMinuta do Aditivo III ao Termo de Fomento 02/2021

Data: 02-10-2023


downloadPlano de Trabalho anexo Aditivo III ao Termo 02/2021

Data: 22-09-2023


downloadPrestação de contas 05

Data: 27/06/2023


downloadPrestação de contas 04

Data: 27/06/2023


downloadPrestação de contas 03

Data: 04-05-2023


downloadPrestação de contas 02

Data: 18/04/2023


downloadPrestação de contas 01

Data: 18-04-2023


downloadAditivo II ao Termo de Fomento 02-2021

Data: 29-12-2023


downloadMinuta do Aditivo II ao Termo de Fomento 02-2021

Data: 29/12/22


downloadParecer Jurídico

Data: 26/12/22


downloadParecer Técnico

Data: 26/12/22


downloadPortaria Gestor da Parceria

Data: 26/12/22


downloadPortaria Comissão Seleção

Data: 26/12/22


downloadPortaria Comissão Monitoramento e Avaliação

Data: 26/12/22


downloadAta Comissão de Seleção Aprovação documentos

Data: 26/12/22


downloadDiretoria APAE

Data: 12/12/2022


downloadCNPJ APAE

Data: 12-12-2022


downloadEstatuto APAE

Data: 12/12/2022


downloadPlano de Trabalho

Data: 09/12/2022


downloadSolicitação de Renovação da Parceria

Data: 08/12/2022