Parcerias Voluntárias Lei nº 13.019/2014

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco firmadas através da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores (13.204/2015).

Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais de Teutônia - APAE - CNPJ 94.705.381/0001-58

Objeto da parceria: Atendimento de alunos com deficiência, residentes no município de Westfália/RS, matriculados na Educação Especial, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos linguísticos e sociais.

Instrumento Jurídico adotado: Termo de Fomento.

Data da assinatura: 

Vigência da Parceria: Janeiro a dezembro de 2023.

Remuneração anual da equipe de trabalho: R$20.400,00

Valor total inicial da Parceria: R$53.110,18

Valor total atual da Parceria: R$53.110,18

Valor Mensal a ser repassado: R$4.425,89

Valor repassado : 

Prazo para prestação de contas: As prestações de contas são feitas mensalmente em até 30 dias após cada repasse.

downloadMinuta do Aditivo II ao Termo de Fomento 02-2021

Data: 29/12/22


downloadParecer Jurídico

Data: 26/12/22


downloadParecer Técnico

Data: 26/12/22


downloadPortaria Gestor da Parceria

Data: 26/12/22


downloadPortaria Comissão Seleção

Data: 26/12/22


downloadPortaria Comissão Monitoramento e Avaliação

Data: 26/12/22


downloadAta Comissão de Seleção Aprovação documentos

Data: 26/12/22


downloadDiretoria APAE

Data: 12/12/2022


downloadCNPJ APAE

Data: 12-12-2022


downloadEstatuto APAE

Data: 12/12/2022


downloadPlano de Trabalho

Data: 09/12/2022


downloadSolicitação de Renovação da Parceria

Data: 08/12/2022