Parcerias Voluntárias Lei nº 13.019/2014

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco firmadas através da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores (13.204/2015).

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÔNICA - CNPJ 92.454.891/0001-74

Objeto da Parceria: Atendimento de crianças, residentes no município de Westfália/RS, matriculados na Educação Infantil, no primeiro nível da Educação Básica a crianças de 0 a 5 anos e onze meses, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais. Também, atendendo demanda apresentada no Projeto Técnico “Educação Infantil  2024/2029” do município, que solicita 5,5% das vagas (10 vagas) serem asseguradas para trabalhadores locais que não residem no município, mas que necessitam de vaga.

Instrumento Jurídico adotado: Termo de Colaboração Nº 02/2024.

Data da assinatura: 01/08/2024

Vigência da Parceria: 12(doze)meses a contar da sua assinatura.

Dotação orçamentária:

04- Sec. Mun. Educação, Cultura, Turismo e Desporto

 01-Manutenção Desenvolvimento Ensino                                                                                                              

 12.365.0041.2012 Manutenção Educação infantil

 33350430000000000 Subvenções Sociais

 Recurso 0020 Recurso MDE

 04- Sec. Mun. Educação, Cultura, Turismo e Desporto

 02-FUNDEB                                                                                                               

 12.365.0041.2012 Manutenção Educação infantil

 33350430000000000 Subvenções Sociais

 Recurso 0031 Recurso FUNDEB

Remuneração anual da equipe de trabalho: R$1.556.193,00

Valor total inicial da parceria: R$1.781.493,00

Valor repassado até 21-11-24: R$524.176,00

Valor repassado mensalmente:

09-08-2024: R$131.044,00

09-09-2024: R$131.044,00

Outubro-24: R$131.044,00

Novembro-24: R$131.044,00

Dezembro-24: R$246.322,00

Janeiro-25: 146.344,00

Fevereiro: R$131.044,00

Março-25: R$131.044,00

Abril-25: R$131.044,00

Maio-25: R$131.044,00

Junho-25: R$131.044,00

Julho-25: R$209.431,00

Prazo para prestação de contas: As prestações de contas serão feitas mensalmente em até 30 dias após cada repasse. 

Atualizado em: 21-11-2024

 

downloadPrestação de contas 02

Data: 11/11/2024


downloadPrestação de contas 01

Data: 11/11/2024


downloadTermo de Colaboração 02/2024

Data: 01/08/2024


downloadParecer Jurídico

Data: 31/07/2024


downloadParecer Técnico

Data: 31/07/2024


downloadAta da Comissão de Análise

Data: 31/07/2024


downloadDotação orçamentária

Data: 31/07/2024


downloadPortaria Comissão de Monitoramento e Avaliação

Data: 31/07/2024


downloadPortaria Comissão de Seleção

Data: 31/07/2024


downloadPortaria Gestor da Parceria

Data: 31/07/2024


downloadDiretoria OSC

Data: 31/07/2024


downloadEstatuto Escola Educação Infantil Mônica

Data: 29/07/2024


downloadCNPJ OSC

Data: 29-07-24


downloadPlano de Trabalho anexo ao Termo de Colaboração nº 02/2024

Data: 31-07-2024


downloadProposta Parceria

Data: 23-07-2024