Associação Abrigo Comarca de Teutônia - CNPJ: 44.958.889/0001-90
Objetivo da Parceria: Oferecer serviços de acolhimento institucional à crianças e adolescentes de zero a dezoito anos de idade, em medida protetiva por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou por impossibilidade de cuidado e proteção por sua família, em cumprimento ao disposto na art. 203, incisoI,II e IV da CF de 1988 e Estatuto da Criança e Adolescente - ECA.
Nome do projeto: Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes - Abrigo Estrelas do Amanhã.
Instrumento Jurídico adotado: Termo de Colaboração.
Data da assinatura: 05/05/2023
Vigência da Parceria: 31 de março de 2027
Dotação orçamentária:
Órgão: 5 - SEC.MUN.SAUDE, HABITACAO E ASSIST SOCIAL
Unidade: 4 - FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0027.2022 Manutenção dos Serviços de Proteção à Criança e ao Adolescente
3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS (779)
Remuneração anual total da equipe de trabalho: R$571.440,00
Valor total inicial da Parceria: R$45.690,00
Valor Mensal a ser repassado: R$ 3.807,50 mais a variável de R$1.500,00 mensal por acolhimento.
Prazo para prestação de contas: As prestações de contas são feitas mensalmente em até 30 dias após cada repasse.
Valor repassado mensalmente:
07/06/2023: R$3.807,50
11/07/2023: R$3.807,50
07/08/2023: R$3.807,50
04/09/2023: R$1.250,00
08/09/2023: R$3.807,50
09-10-2023: R$3.807,50
08-11-2023: R$3.807,50
Atualizado em 01/03/2024
Prestação de contas 05
Data: 16-01-2024
Prestação de contas 04
Data: 05/12/2023
Prestação de contas 03
Data: 05/12/2023
Prestação de contas 02
Data: 05/12/2023
Prestação de contas 01
Data: 17/11/2023
Aditivo I ao Termo de Colaboração 02/2022
Data: 05-05-2023
Minuta Aditivo I ao Termo de Colaboração 02/2022
Data: 05/05/2023
Parecer Jurídico
Data: 02/05/2023
Parecer Técnico
Data: 28/04/2023
Diretoria Abrigo
Data: 14/04/2023
Estatuto Abrigo
Data: 14-04-2023
CNPJ Abrigo
Data: 14/04/2023
Plano de Trabalho anexo Aditivo I ao Termo 02/2022
Data: 14/04/2023
