Parcerias Voluntárias Lei nº 13.019/2014

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco firmadas através da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores (13.204/2015).

Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável de Westfália - CNPJ: 05.393.241/0001-61 

Objetivo da Parceria: Incrementar a prestação de serviços mecanizados aos pequenos agricultores.

Nome do projeto:  Inovando na Agricultura.

Instrumento Jurídico adotado: Termo de Fomento.

Data da assinatura: 

Vigência da Parceria: 24 meses a partir da sua assinatura

Dotação orçamentária:

Dotação: 811 - 811

Órgão: 06 - SEC.MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade: 01 - SEC.MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária

Programa: 0078 - Desenvolvimento da Agricultura

Projeto/Atividade/Operação especial: 0004 – Apoio a Entidade de Desenvolvimento Agropecuário

Categoria: 344504200000000 – Auxílios

Recurso: 0001 – Recurso Livre

Valor total inicial da Parceria: R$143.000,00

Valor total atual da Parceria: R$143.000,00 

Parcela única repassada: 

Prazo para prestação de contas: As prestações de contas são feitas mensalmente em até 30 dias após cada repasse.

downloadTermo de Fomento 03/2022 Minuta

Data: 07/12/2022


downloadParecer Jurídico

Data: 07/12/2022


downloadParecer Técnico

Data: 07/12/2022


downloadParecer Comissão

Data: 07/12/2022


downloadPortaria Comissão Seleção

Data: 07/12/2022


downloadPortaria Gestor da Parceria

Data: 07/12/2022


downloadPlano de Trabalho

Data: 17/11/2022


downloadDotação orçamentária

Data: 17/11/2022


downloadDiretoria

Data: 17/11/2022


downloadEstatuto

Data: 17/11/2022


downloadCNPJ

Data: 17/11/2022