Editais

downloadEdital 019, de 30 de maio de 2023

Notifica os proprietários dos imóveis relacionados, localizados na zona de ampliação urbana, do lançamento do IPTU do ano de 2023, com vencimento em 16/06/2023.


downloadDecreto nº 038, de 18 de maio de 2023

Decreto nº 038, convoca a I Conferência Municipal de Cultura de Westfália.


downloadDecreto no 015, de 15 de fevereiro de 2023

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 14110, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA.