Estatuto da Criança e do Adolescente
Edital nº 003, de 26 de maio de 2023
Homologação oficial e final do registro das inscrições dos candidatos para as etapas seguintes, às funções de Conselheiro Tutelar, ao Processo Eleitoral de Escolha Unificada/2023, aberto pelo Edital nº 01/2023.
Edital nº 002, de 10 de maio de 2023
Homologa as inscrições que menciona, dos candidatos às funções de Conselheiro Tutelar, ao Processo Eleitoral de Escolha Unificada/2023, aberto pelo Edital nº 01/2023.
Resolução nº 05, de 29 de março de 2023.
Regulamenta o processo para a escolha dos Conselheiros Tutelares nas eleições de 2023.
Edital nº 001, de 31 de março de 2023 - COMDICA
Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Westfália.
