Na tarde dessa quarta-feira (28), a Administração Municipal de Westfália realizou audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025. O encontro foi realizado na sala da Câmara de Vereadores e contou com a presença do prefeito César Juliano Bloemker, da vice-prefeita Simone Tischer Landmeier, da contadora da prefeitura Patrícia Fritscher, do controlador interno Alexandre Henrique Dahmer, além de secretários municipais, servidores públicos e vereadores.

A apresentação atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige prestação de contas periódica por parte do Poder Executivo, conforme o § 4º do artigo 9º.

“O Poder Executivo deve apresentar os indicadores de aplicação dos recursos. Mais que uma obrigação legal, é um ato de transparência, de controle social sobre os recursos públicos, um exercício de cidadania e de fortalecimento da democracia. Foi uma oportunidade de mostrarmos os investimentos realizados no primeiro quadrimestre, permitindo que todos acompanhassem de perto a aplicação do orçamento e tirassem dúvidas sobre a execução financeira do município”, destacou Bloemker.

O chefe do Executivo avaliou como positivo o desempenho. “Estamos colocando em prática o plano de trabalho proposto. São os primeiros quatro meses de gestão, mas estamos dentro do planejado, com ações que beneficiam a população de Westfália, tanto na área urbana quanto rural. Realizamos investimentos com responsabilidade, sem comprometer o orçamento”, frisou.

A contadora apresentou o demonstrativo da execução orçamentária de janeiro a abril de 2025. “É uma audiência para avaliar as metas do primeiro quadrimestre”, explicou Patrícia.

Segundo o relatório, da previsão inicial de receita de R$ 44 milhões, o município arrecadou até 30 de abril o valor de R$ 14.654.845,78. No mesmo período, foram liquidadas despesas no total de R$ 11.964.239,58, resultando em um superávit orçamentário de R$ 2.500.606,20. O resultado primário, que indica a capacidade do município de gerar receita suficiente para cobrir suas despesas, foi de R$ 291.368,93.

Educação e Saúde

Também foram destacados os investimentos nas áreas de Educação e Saúde. No primeiro quadrimestre de 2025, Westfália destinou R$ 3.613.758,34 à Educação, o que representa 27,18% da receita arrecadada, acima do mínimo legal de 25%. Na Saúde, o município investiu R$ 2.017.668,34, correspondendo a 15,17% da receita, também acima do limite legal de 15%.

“Westfália tem cumprido o que determina a legislação em relação aos investimentos em Educação e Saúde”, concluiu a contadora Patrícia Fritscher.

Os relatórios apresentados estarão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Westfália.