AI Westfália

Vitor F. Kalsing - ImagemAereaRS

AI Westfália

Amanhã, quinta-feira, dia 15 de julho, a Administração Municipal de Westfália realizará a primeira audiência pública para ajustes no Plano Diretor Participativo e Sustentável e no Parcelamento do Solo. O encontro terá início às 14 horas e ocorrerá da seguinte forma:

* Linha Frank: no Centro Comunitário de Linha Frank – presencial e de onde será feita a transmissão;

* Linha Berlim: no Esporte Clube Juventude – presencial e com exibição em telão;

* Linha Paissandu: no ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Rio Branco – presencial e com exibição em telão;

* Em ambiente virtual: na página oficial da Prefeitura de Westfália no Facebook.

Neste momento, a audiência pública tratará das seguintes questões: apresentação e discussão de proposta de alteração do afastamento frontal, previsto no Plano Diretor, na Tabela de Zoneamentos, para a Zona de Uso Misto 1, será excluído o afastamento frontal da RSC-453, e na Zona de Uso Misto 3 e na Zona de Produção Rural o afastamento frontal será reduzido de 10m para 4m. No Plano Diretor, artigo 27, VII, que define o afastamento frontal na alínea “c” na zona rural junto às estradas municipais o afastamento frontal será de 4 metros, e na alínea “e” do mesmo dispositivo legal para os imóveis com testada para as rodovias estaduais, não haverá afastamento frontal além da faixa obrigatória não edificante estabelecida pelo DAER e no art. 42 que trata do Índice de Aproveitamento de Terreno e da isenção de contribuição de melhoria para os que doarem as áreas para espaços viários a serem incorporados às vias, por abertura ou alargamento, podendo ser beneficiados também os desapropriados amigavelmente sem indenização em pecúnia. Na Lei de Parcelamento do Solo, no anexo 1 - Quadro de Parcelamento de Solo, na coluna Testada Mínima, na Zona de Uso Misto 2, na Zona de Uso Misto 3 e no Zoneamento do Núcleo, altera de 25m para 15m.

Em razão da pandemia da Covid-19, o acesso à audiência presencial e nos pontos de transmissão será controlado e seguirá os protocolos sanitários necessários. Já o acesso virtual é livre a todos os interessados.

Importante mencionar, também, que outras audiências públicas serão realizadas para deliberar sobre questões específicas do Plano Diretor Participativo e Sustentável em datas futuras. Neste primeiro encontro estarão em evidência, principalmente, alterações para o interior do Município.