Administração, Planejamento e Finanças

Secretário(a): Eliane Dolores Giebmeier


Competências da Administração

- Atividades administrativas em geral ligadas à Prefeitura Municipal, especialmente as de preparação, registro, publicação e expedição dos atos do Prefeito;
- Elaboração e expedição da correspondência do Prefeito;
- Recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento definitivo dos papéis da Prefeitura Municipal;
- Atividades administrativas relacionadas com os sistemas de pessoal, material e bens patrimoniais;
- Registro e publicação de Leis, Decretos, Portarias e assentamento de atos e fatos relacionados com a vida funcional dos servidores, bem como protocolo e arquivo.


Competências do Planejamento

- Coordenação e elaboração de Orçamentos;
- Promover estudos e pesquisas sobre problemas relacionados como o desenvolvimento econômico, social e físico-territorial do Município, visando a fixação de diretrizes básicas para a elaboração de planos e programas de investimentos municipais.


Competências das Finanças

- Executar a política financeira e fiscal do Município, bem como as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de rendas municipais;
- Elaboração da proposta orçamentária;
- Controle do orçamento;
- Processamento contábil da receita e da despesa;
- Aplicação da legislação fiscal;
- Fiscalização dos contribuintes;
- Recebimento, guarda e movimentação de bens e valores;
- Prestar assessoramento ao Prefeito em assuntos econômico-financeiros.

Na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, são elaborados os projetos de lei, homologadas e promulgadas após aprovação do Poder Legislativo, redigidos os contratos de aquisição de mercadorias, equipamentos, material permanente, veículos, máquinas rodoviárias, bem como contratos de prestação de serviços, assessorias e consultorias, convênios (entre os quais pode-se citar os Correios, com a distribuição de correspondências; os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a inspeção do Abatedouro de Aves da Cooperativa Languiru; APAE; Hospital Ouro Branco; Hospital Estrela; Instituto de Identificação e Perícias, para a confecção de cédulas de identidade).

Administração, Planejamento e Finanças

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