Secretária: Administração, Planejamento e Finanças
Responsável:
Competências
- elaboração e acompanhamento da Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual;
- empenho e liquidação de todas as despesas do Município;
- elaboração de demonstrativos e relatórios contábeis;
- acompanhamento da execução do orçamento anual e das diretrizes orçamentárias;
- realização de audiências públicas em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, prestando contas da aplicação dos recursos públicos e do atendimento das metas fiscais.
Neste setor, ainda são feitas as prestações de contas referentes à aplicação dos recursos públicos e demonstrativos bimestrais ao Tribunal de Contas do Estado e ao Poder Legislativo.
