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Westfália apresenta aplicação acima do mínimo legal em Educação e Saúde no 1º quadrimestre

Transparência

Westfália apresenta aplicação acima do mínimo legal em Educação e Saúde no 1º quadrimestre

Audiência pública detalhou receitas, despesas e investimentos do município até abril de 2026

Na tarde desta quinta-feira, dia 28, a Administração Municipal de Westfália realizou audiência pública para avaliação das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2026. O encontro ocorreu na sala da Câmara de Vereadores e atendeu ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige prestação periódica de contas por parte do Poder Executivo, conforme o § 4º do artigo 9º.

A contadora da prefeitura, Patrícia Fritscher, apresentou o demonstrativo simplificado com dados até o dia 30 de abril de 2026, detalhando o acompanhamento das receitas e despesas do município, além do balanço orçamentário do período.

Entre os indicadores apresentados, Westfália aplicou R$ 3.950.399,08 na área da Educação, o equivalente a 29,25% da receita arrecadada, índice superior ao mínimo constitucional de 25%. Já na Saúde, os investimentos chegaram a R$ 2.532.317,74, representando 18,75% da receita, também acima do percentual mínimo exigido por lei, de 15%.

Durante a audiência pública, também foram esclarecidas dúvidas dos presentes, reforçando o caráter participativo e transparente do encontro.

O prefeito César Juliano Bloemker destacou a importância da prestação de contas à comunidade. Segundo ele, a audiência pública é uma obrigação legal que também representa compromisso da Administração Municipal com a transparência na aplicação dos recursos públicos. “O acompanhamento dos indicadores permite à população conhecer de forma clara como os investimentos estão sendo realizados nas diferentes áreas da administração municipal”, disse.

Participaram ainda o tesoureiro da prefeitura, Loivo Ahlert; o controlador interno, Alexandre Dahmer; vereadores e servidores municipais.

Encontro ocorreu na sala da Câmara de Vereadores e atendeu ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Foto: Divulgação Prefeitura de Westfália / Leandro Augusto Hamester)

Autoria do Texto:

Prefeitura de Westfália / Leandro Augusto Hamester

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