Associação Abrigo Comarca de Teutônia -2022/2023

Associação Abrigo Comarca de Teutônia – CNPJ: 44.958.889/0001-90 Objetivo da Parceria: Oferecer serviços de acolhimento institucional à crianças e adolescentes de zero a dezoito anos de idade, em medida protetiva por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou por impossibilidade de cuidado e proteção por sua família, em cumprimento ao disposto na art. 203, incisoI,II e IV da CF de 1988 e Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. Nome do projeto: Abrigo Estrelas do Amanhã. Instrumento Jurídico adotado: Termo de Colaboração. Data da assinatura: 20-04-2022 Vigência da Parceria: 12 meses a partir da sua assinatura Dotação orçamentária: Órgão: 5 – SEC.MUN.SAUDE, HABITACAO E ASSIST SOCIAL Unidade: 4 – FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0027.2022 Manutenção dos Serviços de Proteção à Criança e ao Adolescente 3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS (779) Remuneração anual total da equipe de trabalho: R$571.440,00 Valor total inicial da Parceria: R$36.552,00 Valor total atual da Parceria: R$40.302,00 Valor Mensal a ser repassado: R$ 3.046,00 mais a variável de R$1.250,00 mensal por acolhimento. Valor repassado: R$40.302,00 Prazo para prestação de contas: As prestações de contas são feitas mensalmente em até 30 dias após cada repasse. Valor repassado mensalmente: 26/04/22: R$3.046,00 18/05/22: R$3.046,00 17/06/22: R$3.046,00 07/07/22: R$3.046,00 05/08/22: R$3.046,00 09/09/22: R$3.046,00 07/10/22: R$3.046,00 09/11/22: R$3.046,00 07/12/22: R$3.046,00 11/01/23: R$3.046,00 + 19/01/23: R$1250,00 07/02/23: R$4.296,00 07/03/23: R$4.296,00 Atualizado no dia 16/08/2023.