“Ser criança é ter liberdade para viver a infância com qualidade, é ter direito à moradia adequada, à alimentação saudável e a uma boa educação, é poder ser amado, protegido e feliz. Simples assim.” A reflexão que abriu a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Westfália resumiu o propósito do encontro realizado no dia 08 de junho, na Casa da OASE.
Ao longo da programação, comunidade, gestores, profissionais da rede de proteção, conselheiros e estudantes foram convidados a pensar coletivamente sobre o presente e o futuro das políticas públicas destinadas à infância e à adolescência.
Mais do que uma etapa prevista no calendário dos conselhos de direitos, a Conferência constituiu-se em um espaço de participação social, escuta, diálogo e construção de propostas que irão orientar as ações do município na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A programação teve início com apresentação do Grupo de Danças Alemãs Westfälische Tanzgruppe, valorizando a cultura local e proporcionando momento de integração entre os participantes.
Compromisso coletivo com as novas gerações
Durante a abertura, o prefeito César Juliano Bloemker destacou a importância de promover espaços de diálogo e construção conjunta de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, reforçando o compromisso do município com a proteção e o desenvolvimento das novas gerações.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Paula da Fonseca, ressaltou que a garantia dos direitos da infância e da adolescência depende do envolvimento de toda a sociedade. “Cuidar das crianças e dos adolescentes é uma responsabilidade que deve ser compartilhada por todos. Quando asseguramos direitos, oportunidades e proteção às novas gerações, estamos investindo no futuro da nossa comunidade. Cada ação desenvolvida hoje contribui para formar cidadãos mais preparados, conscientes e capazes de construir uma sociedade melhor”, destacou.
Espaço para debate e construção de propostas
A programação contou ainda com apresentação do Conselho Tutelar, seguida da leitura, discussão e aprovação do regimento interno da Conferência.
Na sequência, os participantes acompanharam a palestra “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, ministrada pela advogada e assessora técnica da Rede de Proteção, Dra. Patrícia Busnello.
A atividade serviu de base para os debates dos eixos temáticos da conferência, momento em que foram construídas, discutidas e votadas propostas que passam a nortear as políticas públicas municipais voltadas à infância e adolescência.
Escolha dos representantes de Westfália
Durante o encontro também ocorreu a eleição dos delegados que representarão Westfália na 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para julho de 2027 em Porto Alegre.
A delegação municipal é formada por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e estudantes.
A etapa estadual também será responsável pela escolha dos representantes gaúchos que participarão da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, programada para outubro de 2027.
O que é o COMDICA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) é um órgão público responsável por formular, acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes do município.
Previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho funciona como um espaço de participação social na definição das ações destinadas à promoção e proteção dos direitos da infância e da adolescência.
Sua composição é paritária, sendo formada por representantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada.
Entre suas principais atribuições estão formular a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente; acompanhar e fiscalizar sua execução; administrar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA); registrar e acompanhar entidades e programas que atuam com crianças e adolescentes; promover campanhas de conscientização; definir critérios para aplicação de recursos em projetos sociais; e fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por meio de sua atuação, o COMDICA contribui para que as políticas públicas destinadas à infância e adolescência sejam planejadas de forma participativa, transparente e alinhada às necessidades da comunidade.
