Associação Abrigo Comarca de Teutônia – 2025-2026

Objetivo da Parceria: Oferecer serviços de acolhimento institucional à crianças e adolescentes de zero a dezoito anos de idade, em medida protetiva por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou por impossibilidade de cuidado e proteção por sua família, em cumprimento ao disposto na art. 203, incisoI,II e IV da CF de 1988 e Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. Nome do projeto: Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes – Abrigo Estrelas do Amanhã. Instrumento Jurídico adotado: Termo de Colaboração 01/2025 Data da assinatura: 29/05/2025 Vigência da Parceria: 01/06/2026 Vigência do Plano de Trabalho: 12 meses após a assinatura do Termo. Dotação orçamentária: Órgão: 5 – SEC.MUN.SAUDE, HABITACAO E ASSIST SOCIAL Unidade: 4 – FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0027.2022 Manutenção dos Serviços de Proteção à Criança e ao Adolescente 3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS (779) Remuneração anual total da equipe de trabalho: R$690.000,00 Valor total inicial da Parceria: R$53.905,20 Valor Mensal a ser repassado: R$ 4.492,10 mais a variável de R$1.650,00 mensal por abrigamento/acolhimento. Prazo para prestação de contas: As prestações de contas são feitas mensalmente em até 30 dias após cada repasse. Valor repassado mensalmente: 06/2025: R$4.492,10 07/2025: R$4.492,10 08/2025: R$4.492,10 09/2025: R$4.492,10 10/2025: R$4.492,10 11/2025: R$4.492,10 12/2025: R$4.492,10 01/2026: R$4.492,10 02/2026: R$4.492,10 03/2026: R$4.492,10 04/2026: R$4.492,10 05/2026: R$4.492,10