Associação Abrigo Comarca de Teutônia - CNPJ: 44.958.889/0001-90 

Objetivo da Parceria: Oferecer serviços de acolhimento institucional à crianças e adolescentes de zero a dezoito anos de idade, em medida protetiva por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou por impossibilidade de cuidado e proteção por sua família, em cumprimento ao disposto na art. 203, incisoI,II e IV da CF de 1988 e Estatuto da Criança e Adolescente - ECA.

Nome do projeto:  Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes - Abrigo Estrelas do Amanhã.

Instrumento Jurídico adotado: Termo de Colaboração.

Data da assinatura: 05/05/2023

Vigência da Parceria: 31 de março de 2027

Dotação orçamentária:

Órgão: 5 - SEC.MUN.SAUDE, HABITACAO E ASSIST SOCIAL

Unidade: 4 - FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.0027.2022 Manutenção dos Serviços de Proteção à Criança e ao Adolescente

3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS (779)

Remuneração anual total da equipe de trabalho: R$571.440,00

Valor total inicial da Parceria: R$45.690,00

Valor total atual da Parceria: R$45.690,00 

Valor Mensal a ser repassado: R$ 3.807,50 mais a variável de R$1.500,00 mensal por acolhimento. 

Prazo para prestação de contas: As prestações de contas são feitas mensalmente em até 30 dias após cada repasse.

Valor repassado mensalmente: 

Atualizado em 31/05/2023