Parcerias Voluntárias Lei nº 13.019/2014

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco firmadas através da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores (13.204/2015).

Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública do Município de Westfália - CONSEPRO - CNPJ: 05.220.319/0001-46 

Objeto da Parceria: Implantar o sistema de vídeo monitoramento público urbano de Westfália.

Nome do projeto:  Vídeo Monitoramento.

Instrumento Jurídico adotado: Termo de Colaboração 04/2022.

Data da assinatura: 19-12-2022

Vigência da Parceria: 24 meses a partir da sua assinatura

Dotação orçamentária:

462 (Parcela única)

Órgão: 7 - SEC. MUN .OBRAS, VIAÇÃO E INTERIOR

Unidade: 1 - SEC. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E INTERIOR

Função: 06 - Segurança Pública

Subfunção: 181 - Policiamento

Programa: 0021 - Segurança do Cidadão

Projeto: 1060 - Instalações de Câmera de Monitoramento

Categoria:3.3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

Recurso: 0001 - Recurso Livre

Valor total inicial da Parceria: R$313.000,00

Valor saldo devolvido ao município: R$353,50

Valor atualizado depois do Aditivo I: R$503.646,50

Valor repassado mensalmente:

27/12/2022: R$271.000,00

08/03/2023: R$3.500,00

10/04/2023: R$3.500,00

10/05/2023: R$3.500,00

22/06/2023: R$3.500,00

11/07/2023: R$3.500,00

07/08/2023: R$3.500,00

Setembro: R$3.500,00

09/10/2023: R$3.500,00

08/11/2023: R$3.500,00

06/12/2023: R$1.500,00

22/12/2023: R$2.000,00

22-01-2024: R$3.500,00

09-02-2024: R$3.500,00

27-03-2024: R$3.500,00

01-04-2024: R$156.000,00

08-04-2024: R$3.500,00

15-05-2024: R$3.500,00

Junho-2024:R$3.500,00

Julho-2024: R$3.500,00

Agosto-2024: R$3.500,00

Setembro-2024: R$3.500,00

Outubro-2024: R$3.500,00

Prazo para prestação de contas: As prestações de contas são feitas em até 30 dias após cada repasse.

Atualizado até o dia: 21/11/2024

downloadPrestação de contas 03 do Aditivo I

Data: 16-08-2024


downloadPrestação de contas 02 do Aditivo I

Data: 16-08-2024


downloadPrestação de contas 01 do Aditivo I

Data: 16-08-2024


downloadAditivo I ao Termo de Colaboração 04/2022

Data: 12/03/2024


downloadMinuta Aditivo I ao Termo de Colaboração 04-2022

Data: 12/03/2024


downloadPlano de Trabalho anexo Aditivo I Termo 04-2022

Data: 31/01/2024


downloadPrestação de contas 13

Data: 16-08-2024


downloadPrestação de contas 12

Em análise na Administração.


downloadPrestação de contas 11

Em análise na Administração.


downloadPrestação de contas 10

Em análise na Administração


downloadPrestação de contas 09

Em análise na Administração


downloadPrestação de contas 08

Em análise na Administração.


downloadPrestação de contas 07

Data: 05/12/2023


downloadPrestação de contas 06

Data: 05/12/2023


downloadPrestação de contas 05

Data: 05/12/2023


downloadPrestação de contas 04

Data: 05/12/2023


downloadPrestação de contas 03

Data: 05/12/2023


downloadPrestação de contas 02

Data: 05/12/2023


downloadPrestação de contas 01

Data: 05/12/2023


downloadTermo de Colaboração 04/2022

Data: 19/12/2022


downloadParecer Jurídico

Data: 19/12/2022


downloadParecer Técnico

Data: 16/12/2022


downloadPortaria Comissão

Data: 16/12/2022


downloadPortaria Gestor da Parceria

Data: 16/12/2022


downloadPlano de Trabalho anexo Termo 004/2022

Data: 16/12/2022


downloadCNPJ CONSEPRO

Data: 22-11-22


downloadDiretoria CONSEPRO

Data: 22-11-22


downloadEstatuto CONSEPRO

Data: 22-11-2022