Parcerias Voluntárias Lei nº 13.019/2014

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco firmadas através da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores (13.204/2015).

downloadAditivo I ao Termo de Fomento 01/2018

downloadPlano de Trabalho anexo Termo 001/2018

downloadTermo de Fomento nº 001/2018